Categoria: Politica

Proposta em análise na Câmara dos Deputados imputa crime de responsabilidade para gestores municipais que falharem em deixar dados disponíveis na internet

Com recesso ampliado por causa das eleições, temas como segurança pública, jornada de trabalho e aplicativos ficam para o próximo ano

Segurança pública, inteligência artificial, impeachment de ministros do STF e alterações profundas no sistema eleitoral estão entre os assuntos estratégicos que ficaram para o ano que vem no Legislativo

Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário

Recursos vêm de empréstimos internacionais aprovados pelo Senado e serão destinados às propostas para atender municípios de até 30 mil habitantes

Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios lamenta proposta que dificulta a vida dos empreendedores no país

Proposta estabelece normas sobre a gestão e a fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços; texto vai à sanção

LOA de 2026 deve ser analisada em sessão conjunta; Câmara discute datas para o PL Antifacção e vota PEC da Segurança; no Senado, CCJ analisa projeto da dosimetria com debate sobre anistia

Medida aprovada pelo Congresso Nacional enquadra devedores contumazes e é uma das prioridades do governo federal para combater organizações criminosas

A constitucionalidade do sistema de voto distrital já foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. O assunto está em debate na Câmara dos Deputados, por meio do PL 9212/2017