Projeto de Lei do Oceano Sem Plástico está parado no Senado há mais de 600 dias

A poluição por plástico é considerada a segunda maior ameaça ambiental ao planeta, atrás apenas da emergência climática, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 140 países já adotaram medidas regulatórias para reduzir ou restringir a produção de plásticos descartáveis como forma de conter a poluição. O Brasil, no entanto, segue sem uma legislação nacional sobre o tema.

O Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que institui medidas para a implementação de uma Economia Circular do Plástico no país, permanece sem avanço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há mais de 600 dias, o texto aguarda parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), designado relator em março de 2024. 

Essa paralisação legislativa ocorre em meio a uma crise ambiental crescente. Um levantamento da organização Oceana aponta que o Brasil despeja cerca de 1,3 milhão de toneladas de plástico por ano nos oceanos, o equivalente a 8% do total mundial. O país ocupa a oitava posição entre os maiores poluidores do planeta e lidera o ranking na América Latina.

A contribuição brasileira para o agravamento desse cenário reforça a necessidade de medidas como as propostas no Projeto de Lei do Oceano Sem Plástico. De acordo com Lara Iwanicki, diretora de Estratégia e Advocacy da Oceana, “esse projeto se tornará uma política de Estado, não de governo. A poluição por plásticos independe de quem está no poder. Ela continuará acontecendo e é por isso que precisamos de uma política de longo prazo e estável.”

O que propõe o PL 2524/2022?

Alinhado aos princípios da Economia Circular, o Projeto de Lei propõe uma mudança estrutural na forma como o plástico é produzido, consumido e descartado no Brasil. 

O modelo parte da não geração de resíduos e prioriza a eliminação progressiva de itens de uso único, como canudos, copos, pratos e talheres que não possuem reciclabilidade. O texto prevê:

• Proibição, de três a quatro anos após a sanção, de produtos plásticos de uso único problemáticos e desnecessários e de microplásticos em cosméticos e itens de higiene;
• Obrigatoriedade, a partir de 31 de dezembro de 2029, de que todas as embalagens plásticas sejam retornáveis, comprovadamente recicláveis ou compostáveis;
• Inclusão dos catadores e catadoras no programa de Pagamento por Serviço Ambiental, com remuneração pelo relevante trabalho prestado.

Trâmite

Em tramitação desde 2022, o PL do Oceano Sem Plástico foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após audiência pública e parecer favorável da Senadora Zenaide Maia. Em outubro de 2023, no entanto, a proposta estagnou na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, sob relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).

A reportagem procurou o parlamentar, mas não obteve retorno até a data desta publicação.

LINHA DO TEMPO

Fonte: Senado

Segundo Iwanicki, o principal entrave à tramitação do Projeto de Lei é político. Apesar da ampla base de evidências científicas sobre os impactos dos microplásticos na saúde humana e no meio ambiente, especialmente nos oceanos, setores da indústria química e do plástico resistem à proposta e alegam ameaça à sobrevivência do setor. “Isso não é verdade”, destaca a diretora.

“O projeto trata da circulação de embalagens e da redução progressiva de itens que representam apenas 1,83% da produção.” Para ela, há distorção nos dados e reação desproporcional de um setor que já perdeu espaço no mercado. “Esse avanço já é uma realidade nas legislações de vários países e nas negociações do Tratado Global Contra a Poluição por Plásticos, iniciativa da ONU em busca de soluções efetivas para essa crise mundial. Então, é um caminho sem volta”, evidencia.

Atualmente, mais de 90 organizações da sociedade civil, que integram a campanha Pare o Tsunami de Plástico, pressionam pela aprovação do Projeto de Lei. 

Iwanicki reforça ainda que o impasse político exige mobilização social: “A sociedade precisa cobrar dos parlamentares a aprovação do projeto. Sem pressão, ele não avança”.

Risco à saúde

Enquanto o projeto permanece travado no Senado, microplásticos já foram identificados em órgãos humanos, como pulmões, coração, leite materno e placenta. Uma pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), em parceria com a Universidade Livre de Berlim, também detectou partículas do material sintético no cérebro.

Outro estudo, conduzido por cientistas em Nápoles, revelou que microplásticos presentes nos vasos sanguíneos podem estar associados a riscos graves à saúde. Os pesquisadores analisaram placas de gordura retiradas de pacientes com doenças arteriais e descobriram que mais da metade continha partículas de polietileno ou PVC.

Pessoas contaminadas apresentaram quase cinco vezes mais chances de sofrer acidente vascular cerebral, infarto ou morte por qualquer causa nos 34 meses seguintes. Embora o estudo não comprove uma relação direta de causa e efeito, evidências em testes com animais e células humanas sugerem que essas partículas podem contribuir para o agravamento de doenças cardiovasculares.

Impacto ecológico

Segundo o relatório Fragmentos da Destruição: impactos do plástico na biodiversidade marinha, publicado pela Oceana em outubro de 2024, a contaminação afetou cerca de 200 espécies no Brasil. O estudo revela que, entre tartarugas, aves e mamíferos que ingerem plástico, um em cada dez não sobrevive.

“Não se trata apenas do ambiente marinho, mas de todas as bacias hidrográficas e do caminho que esse resíduo percorre até chegar ao mar”, pontua Iwanicki.

Fonte: Oceana

Além de enfrentar a crise ambiental, a diretora ressalta que o Projeto de Lei abre caminho para um novo ciclo econômico. “O projeto propõe medidas concretas e necessárias para enfrentar esse cenário, impulsionando a economia ao fomentar materiais alternativos e embalagens sustentáveis. Isso gera emprego, inovação, tecnologia”, afirma.

Iwanicki destaca que “o Brasil ainda tem condições de liderar esse processo, em vez de apostar num modelo ultrapassado que diversos outros países já deixaram para trás. Mas, para isso, é preciso agir agora”.