Nesta sexta-feira (28), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 4,6 bilhões referentes ao terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 3% menor do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de quase de R$ 4,8 bilhões.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que a redução pode estar relacionada às mudanças na tributação.
“Segundo algumas análises realizadas, isso pode estar sendo impactado pela adequação do IPI. A reforma tributária, que está em um calendário de transição e pode ter esse impacto nos resultados do FPM. De outra forma, seguiremos acompanhando os resultados para os próximos decêndios e verificando se é uma posição que se mantém”, afirma Lima.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com quase R$ 570 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Americana, Araçatuba, Cotia e Limeira, cada um recebendo mais de R$ 2,4 milhões.
Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 566,8 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Ipatinga estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,6 milhões.
FPM: municípios bloqueados
Até o dia 25 de agosto de 2026, um total de 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
-
Domingos Martins (ES)
- Alfenas (MG)
- Ibirité (MG)
- Itambé do Mato Dentro (MG)
- Itutinga (MG)
- Papagaios (MG)
- Sacramento (MG)
- São João das Missões (MG)
- Unaí (MG)
- Campos de Júlio (MT)
- Cocalinho (MT)
- Conquista d’Oeste (MT)
- Cuiabá (MT)
- Santo Antônio do Leverger (MT)
- Conceição de Macabu (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- São João de Meriti (RJ)
- Sete de Setembro (RS)
- Piratuba (SC)
- Santa Terezinha (SC)
- Axixá do Tocantins (TO)
- Combinado (TO)
- Paranã (TO)
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios estão relacionadas a diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
A suspensão dos valores é temporária e, após a regularização da pendência pelo município, a transferência volta à normalidade. Os recursos do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
FPM
O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966.
Os valores são repassados de forma recorrente. O repasse é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais.
O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.
Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.
Confira como é feita a divisão do repasse:
- Capitais: 10% do FPM;
- Interior: 86,4% do FPM;
- Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
Fonte: Brasil 61
