Em meio à programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta quinta-feira (13), um estudo que elenca ações para viabilizar a nova meta global de financiamento climático (NCQG). O compromisso foi aprovado na COP29, no Azerbaijão, e prevê a mobilização de US$300 bilhões por ano até 2035. Há a possibilidade de esse valor chegar a US$1,3 trilhão anualmente a partir de fontes públicas, privadas, bilaterais e multilaterais.
Denominado “Nova arquitetura do financiamento climático: mobilização de recursos para a mitigação e adaptação”, o levantamento da CNI defende a reforma da arquitetura financeira internacional, com a disponibilidade de instrumentos mais atrativos, acessíveis e de menor custo de capital.
Entre outros pontos, o estudo recomenda o fortalecimento de políticas públicas e mecanismos nacionais, como por exemplo, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima e o programa Eco Invest Brasil.
O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explica que o estudo retrata uma realidade do financiamento no âmbito nacional e no internacional. Na avaliação dele, o progresso das metas dependerá da criação de ambientes regulatórios favoráveis, com instrumentos financeiros eficazes.
“Financiamento é um tema transversal que toca várias temáticas que vêm sendo discutidas aqui na COP, como transição energética, bioeconomia, economia circular, o papel das cidades sustentáveis. Então, todos esses temas precisam ter um alicerce do financiamento, porque fazer uma transição custa e custa caro e a gente precisa identificar quais seriam aquelas linhas mais competitivas para que as empresas possam fazer a sua transição para baixo carbono dentro das suas plantas, dentro dos seus empreendimentos”, destaca.
Desigualdades no acesso aos recursos
Apesar de os aportes globais apresentarem crescimento, o estudo revela que há desigualdades no acesso aos recursos. Entre 2021 e 2022, o financiamento climático do mundo registrou uma média anual de US$ 1,3 trilhão. Esse valor equivale um salto de 63%, na comparação com o biênio anterior.
Porém, a maior parte dos fluxos – que corresponde a 89% – foi destinada à mitigação. Para as atividades de adaptação, só foram destinados 11%. Outro fator de alerta é que os países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares receberam somente 2,6% e 1%, respectivamente, do total mobilizado.
Mapa lidera agenda do agro sustentável na COP 30
Entre os principais problemas relacionados a esse cenário estão o alto custo do capital, o espaço fiscal limitado, a volatilidade cambial e a ausência de incentivos concretos para projetos climáticos, sobretudo nas nações em desenvolvimento.
“É nesse espírito que a CNI vem contribuindo para divulgar um estudo onde elenca a realidade, mas também mostra como fazer uma melhoria no sistema de financiamento global para que a gente possa cada vez mais acessar financiamentos competitivos, não só para grandes empresas, mas também considerando micro, pequenas e médias empresas, essas que têm mais dificuldades em termos de garantia e também de acesso a esse financiamento climático”, pontua Bomtempo.
Com o intuito de enfrentar esses desafios e promover maior equidade na distribuição dos recursos, a CNI estruturou 24 ações, organizadas em 11 temas prioritários. As medidas apresentadas abordam iniciativas como aprimoramento de políticas climáticas nacionais e criação de arranjos inovadores de garantia e incentivo à participação privada. Confira:
| Tema | Ações |
|---|---|
| Ampliar a adoção de políticas climáticas alinhadas ao financiamento climático | 1. Manutenção e atualização das NDCs, considerando a participação da indústria na formulação das metas, incluindo o Plano Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. 2. Políticas específicas de financiamento voltadas para promover ações climáticas. 3. Existência de taxonomias ou políticas verdes. |
| Papel dos países desenvolvidos na mobilização de recursos para financiamento climático | 1. Manter o papel dos países desenvolvidos na liderança da mobilização de recursos, visando à meta de USD 300 bilhões por ano. 2. Doações de países desenvolvidos podem ser prioritariamente usadas para determinados tipos de projetos, como adaptação e perdas e danos. |
| Assegurar a captação de financiamento nos BMD com recursos públicos e privados | 1. Estimular que os BMD garantam a captação pública para projetos climáticos. 2. Aprimorar a governança dedicada a financiamento climático e para biodiversidade. 3. Definir quotas de referência para capital público e privado. 4. Aumentar a capacidade de empréstimo. |
| Abordar os riscos para o financiamento climático | 1. Riscos regulatórios e riscos institucionais. 2. Barreiras devido aos altos custos de empréstimos, resultantes dos riscos da dívida soberana dos países. 3. Endividamento dos países e espaço fiscal limitado e volatilidade cambial. |
| Fortalecer arranjos para garantia que viabilizem projetos de forma efetiva | 1. Aprimorar modelos e arranjos de garantia customizados por tipos de projeto (mitigação ou adaptação). 2. Definir diferenciais de garantia para projetos de adaptação em países de menor desenvolvimento relativo e países em desenvolvimento que envolvam determinados tipos de objetivos (ex.: saneamento, infraestrutura urbana, transporte). |
| Ampliar o acesso a seguros | 1. Integrar riscos climáticos como parâmetros para orientar financiamento associado a instrumentos de seguros. 2. Estimular seguros climáticos para setores, como indústria e agropecuária. |
| Viabilizar a inclusão de valores não reembolsáveis no contexto de instrumentos financeiros | 1. Definir orientações que promovam a inclusão de recursos não reembolsáveis em certos tipos de projeto. 2. Garantir que recursos públicos na forma de doações possam integrar instrumentos de blended finance customizados para apoiar projetos. |
| Aprimorar os diferenciais de financiamento climático vis-à-vis outros tipos de projeto | 1. Definir orientações que devem ser consideradas como base para projetos de financiamento climático, visando garantir diferenciais ligados à taxa de juros, às garantias, aos prazos de pagamento, ao volume de recursos elegíveis, entre outros. 2. Avaliar opções que permitam reduzir os custos de tomada de crédito para financiamentos climáticos. |
| Capacitação para o desenvolvimento de projetos | 1. Expandir plataformas que forneçam liquidez às PMEs para investimentos climáticos. 2. Aprimorar o suporte a países para o desenvolvimento de projetos financeiros. |
| Financiamento para projetos em países que tenham esquemas de precificação de carbono | 1. Definir orientações que incentivem financiamento de projetos que viabilizem a geração de créditos de carbono segundo as decisões dos mecanismos do artigo 6 do Acordo de Paris. |
| Definir regras de reporting para todos os atores do ecossistema de financiamento climático | 1. É essencial que a UNFCCC e o Acordo de Paris definam regras de como reportar financiamento climático no contexto da NCQG. |
Fonte: Agência de Notícias da Indústria
Expectativas positivas para captação de recursos
O estudo divulgado pela CNI também destaca oportunidades para o Brasil no novo cenário global. Em 2025, o Fundo Clima conta com orçamento de R$ 21,2 bilhões – valor recorde – representando uma janela importante para financiar projetos nacionais.
No ambiente externo, o país já conta com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Nesse caso, a alocação chega a US$79,83 milhões no atual ciclo; além do Fundo Verde para o Clima (GCF), com US$12,8 bilhões mobilizados mundialmente.
Outra possibilidade é o fundo Alterra, lançado em Dubai, durante a COP28, com aporte inicial de US$30 bilhões. O Alterra dá prioridade a projetos de inovação tecnológica e soluções sustentáveis relacionadas à transição para uma economia de baixo carbono, com foco em startups e iniciativas escaláveis em setores como descarbonização industrial, tecnologias limpas, economia circular e transição energética.
Fonte: Brasil 61
